Politica de privacidade e protecao de dados pessoais

1. Introducao

1.1. JULIANA DIAS RADAIC VIEIRA, no CNPJ 26.356.472/0001-75 ("Empresa", "nos"), valoriza e respeita a privacidade dos usuarios da plataforma ViajaLead ("Plataforma"). Esta Politica de Privacidade ("Politica") descreve, em linguagem clara, como tratamos os dados pessoais coletados por meio da Plataforma, em conformidade com a Lei no 13.709/2018 (Lei Geral de Protecao de Dados - LGPD), o Marco Civil da Internet (Lei no 12.965/2014) e demais normas aplicaveis.

1.2. Esta Politica aplica-se a todos os usuarios da Plataforma, incluindo visitantes do site, pessoas que preenchem formularios de interesse, agencias afiliadas e seus representantes.

2. Definicoes (LGPD, art. 5o)

• Dado pessoal: informacao relacionada a pessoa natural identificada ou identificavel.
• Dado pessoal sensivel: dado sobre origem racial, conviccao religiosa, opiniao politica, saude, vida sexual, dados geneticos ou biometricos, quando vinculado a pessoa natural.
• Titular: pessoa natural a quem se referem os dados pessoais.
• Tratamento: toda operacao realizada com dados pessoais (coleta, uso, armazenamento, compartilhamento, exclusao etc.).
• Controlador: a quem competem as decisoes sobre o tratamento.
• Operador: quem realiza o tratamento em nome do controlador.
• Encarregado (DPO): pessoa indicada pelo controlador para atuar como canal de comunicacao entre titulares e a ANPD.
• Consentimento: manifestacao livre, informada e inequivoca do titular concordando com o tratamento.

3. Controlador dos Dados e Encarregado (DPO)

Controlador: JULIANA DIAS RADAIC VIEIRA, CNPJ 26.356.472/0001-75.

Encarregado de Dados (DPO): contatavel pelo e-mail viajalead@viajalead.com.br.

4. Dados Coletados

4.1. Dados fornecidos diretamente pelo Visitante ao preencher o formulario de interesse

Obrigatorios:

• Nome completo
• E-mail
• Telefone / WhatsApp
• Cidade de origem
• Aceite (consentimento) ao envio de dados a agencia

Opcionais (preenchidos a criterio do Visitante):

• Data prevista da viagem
• Numero de adultos
• Numero de criancas
• Faixa de orcamento
• Observacoes ou preferencias

4.2. Dados fornecidos pela Agencia Afiliada ao se cadastrar

• Razao social, CNPJ, CADASTUR, endereco, dados de contato do responsavel legal, dados de cobranca e meio de pagamento.

4.3. Dados coletados automaticamente ao acessar a Plataforma

• Endereco IP
• Tipo de navegador e sistema operacional
• Paginas visitadas e tempo de permanencia
• Origem do acesso (referrer)
• Cookies e identificadores semelhantes (conforme Politica de Cookies)

4.4. Dados de denuncia

• Nome (opcional), e-mail (opcional), descricao da denuncia e IP do denunciante.

4.5. Dados sensiveis

Nao coletamos dados sensiveis nos termos do art. 5o, II, da LGPD. Caso o Visitante voluntariamente forneca informacoes sensiveis no campo livre de observacoes, recomendamos que se abstenha de faze-lo, pois nao ha finalidade para tal tratamento.

4.6. Dados de criancas e adolescentes

A Plataforma e destinada a maiores de 18 anos. Nao coletamos dados de menores. Caso identifiquemos tal coleta, os dados serao excluidos imediatamente.

5. Finalidades do Tratamento

5.1. Os dados coletados sao tratados para as seguintes finalidades:

6. Compartilhamento de Dados

6.1. Compartilhamento com Agencias Afiliadas: ao preencher o formulario de interesse e clicar no botao de envio, o Visitante autoriza expressamente o compartilhamento de seus dados (obrigatorios e opcionais preenchidos) com a Agencia Afiliada responsavel pelo pacote de interesse, apos a confirmacao do pagamento pela Agencia.

6.2. A partir do recebimento dos dados, a Agencia Afiliada torna-se controladora autonoma dos dados recebidos, sendo a unica responsavel pelo tratamento subsequente.

6.3. Outros compartilhamentos:

• Operadores contratados: prestadores de servicos (hospedagem, gateway de pagamento, e-mail transacional, analytics), submetidos a contrato de operador e as obrigacoes da LGPD.
• Autoridades publicas: mediante ordem judicial, requisicao do Ministerio Publico, da ANPD ou de autoridade competente.
• Defesa de direitos: em casos excepcionais em processos administrativos ou judiciais.

6.4. Nao vendemos dados pessoais a terceiros. Nao compartilhamos dados para fins publicitarios de terceiros nao relacionados ao pacote de interesse do Visitante.

7. Direitos do Titular (LGPD, art. 18)

7.1. O Titular pode, a qualquer momento, exercer os seguintes direitos:

• a) Confirmacao da existencia de tratamento;
• b) Acesso aos seus dados;
• c) Correcao de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
• d) Anonimizacao, bloqueio ou eliminacao de dados desnecessarios, excessivos ou tratados em desconformidade;
• e) Portabilidade dos dados a outro fornecedor de servico;
• f) Eliminacao dos dados tratados com base no consentimento;
• g) Informacao sobre compartilhamento com terceiros;
• h) Informacao sobre a possibilidade de nao fornecer consentimento e suas consequencias;
• i) Revogacao do consentimento, a qualquer momento;
• j) Oposicao ao tratamento em caso de descumprimento da LGPD.

7.2. Para exercer esses direitos, o Titular deve enviar solicitacao para [E-MAIL DPO], indicando: nome completo, descricao do pedido e documento de identificacao (para fins de validacao).

7.3. Prazo de resposta: ate 15 (quinze) dias, conforme art. 19, paragrafo 1o, da LGPD.

7.4. A revogacao do consentimento ou exclusao dos dados pode impedir a continuidade do servico (por exemplo, impossibilidade de contato pela Agencia). Caso o lead ja tenha sido transmitido a Agencia, o Titular devera solicitar exclusao tambem a Agencia diretamente.

8. Tempo de Retencao

8.1. Os dados sao mantidos pelo tempo necessario ao cumprimento das finalidades e obrigacoes legais:

8.2. Apos esses prazos, os dados sao eliminados ou anonimizados de forma irreversivel, salvo quando a manutencao for autorizada pela LGPD (arts. 15 e 16).

9. Seguranca da Informacao

9.1. Adotamos medidas tecnicas e organizacionais para proteger os dados, incluindo:

• Criptografia em transito (TLS/HTTPS) e em repouso para dados sensiveis;
• Controle de acesso baseado em perfis e principio do menor privilegio;
• Autenticacao forte e protecao contra ataques de forca bruta;
• Logs e auditoria de acessos administrativos;
• Backup regular e plano de recuperacao de desastres;
• Hospedagem em infraestrutura com certificacoes de seguranca;
• Treinamento da equipe em protecao de dados.

9.2. Apesar das medidas adotadas, nenhum sistema e completamente imune a riscos. Em caso de incidente de seguranca que possa acarretar risco relevante aos titulares, comunicaremos a ANPD e os titulares afetados nos termos do art. 48 da LGPD.

10. Transferencia Internacional de Dados

10.1. Eventuais transferencias internacionais (por exemplo, uso de servicos de e-mail ou analytics hospedados no exterior) ocorrerao apenas para paises com nivel adequado de protecao, ou mediante clausulas contratuais especificas, conforme art. 33 da LGPD.

11. Cookies

11.1. O uso de cookies e detalhado em nossa Politica de Cookies especifica.

12. Alteracoes desta Politica

12.1. Esta Politica pode ser atualizada periodicamente. Alteracoes relevantes serao comunicadas via Plataforma e por e-mail (aos titulares cadastrados).

12.2. A versao vigente sempre estara disponivel em [URL].

13. Canal de Atendimento - Encarregado (DPO)

Para qualquer duvida, exercicio de direitos ou comunicacao relativa a dados pessoais:

Encarregado de Dados (DPO): [E-MAIL DPO]

14. Autoridade Nacional de Protecao de Dados

14.1. Caso o Titular entenda que seus direitos nao foram adequadamente atendidos, pode contatar a ANPD atraves do site www.gov.br/anpd.